Última atualização: 26 de setembro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Planiflex e a compra de produtos através da loja online. Ao efetuar uma encomenda, declara ter lido e aceite estes Termos e Condições. Recomendamos que os guarde ou imprima.

1. Identificação do vendedor

Planiflex – Indústria de Colchões, Lda.
NIPC: 505 905 965
Sede: Fonte dos Galegos, Estrada Nacional 1/IC2, Km 251,5-E, Branca, 3850-501 Albergaria-a-Velha, Portugal
Email: geral@planiflex.pt
Telefone: (+351) 234 525 292 (chamada para a rede fixa nacional) | (+351) 913 810 320 (chamada para a rede móvel nacional)

2. Âmbito

Estes Termos e Condições aplicam-se às compras efetuadas por consumidores através da loja online, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), e do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (garantias dos bens de consumo). Nada nestes Termos limita os direitos que a lei atribui aos consumidores.

As vendas através da loja online destinam-se a entregas em Portugal. Para outras localizações, contacte-nos antes de encomendar. A loja destina-se a maiores de 18 anos.

3. Produtos

A Planiflex é fabricante. A maioria dos produtos é fabricada por encomenda, de acordo com as opções escolhidas (medidas, base, altura, tecido, entre outras). Procuramos que as descrições, fotografias e cores sejam o mais fiéis possível. No entanto, as fotografias são ilustrativas e as cores dos tecidos podem variar ligeiramente consoante o ecrã.

Informação sobre características normais dos produtos, que não afeta os seus direitos legais:

• as medidas dos colchões e estofos podem apresentar uma tolerância de fabrico de ± 3 cm;
• nos primeiros meses de utilização, os materiais de enchimento acomodam-se naturalmente ao corpo, o que pode originar uma ligeira redução de altura e de firmeza;
• os colchões de látex e viscoelásticos devem ser utilizados sobre bases com ventilação adequada;
• os sommiers rebatíveis e os estrados articulados devem ser utilizados de acordo com as instruções fornecidas.

4. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de entrega, quando existam, são indicados de forma clara antes da confirmação da encomenda. O preço aplicável é o que estiver indicado no momento da encomenda.

Em caso de erro manifesto no preço de um produto, por exemplo por falha informática, contactá-lo-emos antes de processar a encomenda. Poderá confirmá-la pelo preço correto ou cancelá-la, com reembolso integral de qualquer quantia paga.

5. Encomendas e celebração do contrato

Para encomendar, adicione os produtos ao carrinho, preencha os dados de faturação e entrega, escolha o método de pagamento, aceite estes Termos e Condições e clique no botão de finalizar a encomenda, que implica uma obrigação de pagamento. Antes de confirmar, pode rever e corrigir todos os dados.

Após a encomenda, receberá por email a confirmação da sua receção, com o resumo da encomenda e estes Termos. O contrato considera-se celebrado com essa confirmação. Poderemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto, de dados manifestamente incorretos ou de suspeita de fraude. Nesse caso, informá-lo-emos e reembolsaremos de imediato qualquer quantia paga.

6. Pagamento

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

• Referência Multibanco, pagável em caixas Multibanco ou por homebanking;
• MB WAY, através da aplicação no seu telemóvel;
• Payshop, através de referência pagável nos agentes Payshop;
• Pagamento na entrega, quando disponível para a encomenda em causa.

Os pagamentos eletrónicos são processados pela ifthenpay. As referências de pagamento têm o prazo de validade indicado no momento da encomenda. Se o pagamento não for efetuado nesse prazo, a encomenda é cancelada. A produção de artigos feitos por encomenda inicia-se após a confirmação do pagamento, salvo no pagamento na entrega.

7. Produção e entrega

O prazo estimado de fabrico e de entrega é indicado na página do produto ou comunicado antes da confirmação da encomenda. Após a expedição, a entrega é efetuada, em regra, num prazo de 7 a 12 dias úteis. Na falta de indicação de prazo, a entrega é efetuada no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato, nos termos do artigo 9.º-B da Lei n.º 24/96.

Se não cumprirmos o prazo acordado, pode pedir-nos que entreguemos num prazo adicional adequado. Se a entrega não ocorrer nesse prazo adicional, pode resolver o contrato e será reembolsado de todas as quantias pagas, sem prejuízo de outros direitos previstos na lei.

As entregas são feitas por transportadora, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), sendo o dia agendado previamente consigo por telefone. Salvo acordo em contrário indicado na encomenda, o serviço de entrega não inclui subida ao andar, desembalagem, montagem nem recolha de mobiliário antigo. Antes de encomendar, confirme que as dimensões dos acessos (portas, escadas, elevador) permitem a passagem dos artigos. Em caso de dúvida, contacte-nos.

O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Se for impossível realizar a entrega por motivo imputável ao cliente (por exemplo, ausência no dia agendado ou morada incorreta), poderão ser cobrados os custos de uma nova entrega. Se, após duas tentativas e contacto da nossa parte, não for possível agendar a entrega em 30 dias, a encomenda poderá ser cancelada, com reembolso das quantias pagas deduzidas dos custos de transporte comprovadamente incorridos.

8. Verificação no ato da entrega

Pedimos que verifique o estado da embalagem e dos artigos no momento da entrega e que anote na guia da transportadora qualquer dano visível. Pedimos ainda que nos comunique qualquer dano ou anomalia, se possível nas 48 horas seguintes, com fotografias, para geral@planiflex.pt. Esta comunicação serve para agilizar a resolução e não prejudica os seus direitos de garantia legal.

9. Cancelamento da encomenda antes da entrega

Pode cancelar a encomenda gratuitamente, com reembolso integral, enquanto a produção não tiver sido iniciada. Nos artigos standard, pode ainda exercer o direito de livre resolução previsto na secção seguinte. Nos artigos feitos por medida ou personalizados, não é possível cancelar a encomenda depois de iniciada a produção, salvo acordo com a Planiflex.

10. Direito de livre resolução (devolução no prazo de 14 dias)

Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. No caso de vários bens encomendados de uma só vez e entregues separadamente, conta a partir da entrega do último bem.

Como exercer: deve comunicar-nos a sua decisão, antes de terminado o prazo, através de uma declaração inequívoca enviada por email para geral@planiflex.pt ou por carta para a nossa morada. Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório.

Efeitos: reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário, sem quaisquer encargos para si. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Devolução dos bens: deve devolver os bens no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução. Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor. Por se tratar de artigos volumosos que não podem ser devolvidos por correio normal, podemos, a seu pedido, organizar a recolha. Nesse caso, indicar-lhe-emos previamente o respetivo custo, que tem por referência o preço de transporte praticado para a sua zona. Pode manusear os bens apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. É responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda essa medida.

Exceções: nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens produzidos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados, por exemplo artigos com medidas fora da tabela standard ou feitos por medida. Esta situação é identificada na página do produto ou antes da confirmação da encomenda.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

— Para: Planiflex – Indústria de Colchões, Lda., Fonte dos Galegos, Estrada Nacional 1/IC2, Km 251,5-E, Branca, 3850-501 Albergaria-a-Velha, Portugal – geral@planiflex.pt
— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem:
— Solicitado em (*) / recebido em (*):
— Nome do(s) consumidor(es):
— Endereço do(s) consumidor(es):
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
— Data:
(*) Riscar o que não interessa.

11. Garantia legal

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. A falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 2 anos presume-se existente à data da entrega, salvo prova em contrário.

Em caso de falta de conformidade, tem direito à reposição da conformidade, por reparação ou substituição, sem encargos e num prazo razoável que não deve exceder 30 dias. Nos casos previstos na lei, tem ainda direito à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.

Para acionar a garantia, contacte-nos através de geral@planiflex.pt, com a descrição do problema, o número da encomenda e, se possível, fotografias ou vídeos. Os custos de transporte associados à reposição da conformidade são suportados pela Planiflex.

A garantia não cobre danos resultantes de utilização indevida ou contrária às instruções, de utilização sobre bases inadequadas ou sem ventilação, de humidade, de acidentes ou de intervenções de terceiros não autorizadas, nem o desgaste normal decorrente da utilização.

12. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar qualquer reclamação através de geral@planiflex.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt

A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

13. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade. A utilização de cookies está descrita na Política de Cookies.

14. Propriedade intelectual e utilização do website

Os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, logótipos, marcas e design, pertencem à Planiflex ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por lei. Não podem ser reproduzidos ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia e escrita. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, a não fazer encomendas falsas ou fraudulentas e a não comprometer a segurança do site.

15. Lei aplicável e alterações

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que lhe sejam aplicáveis. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Às encomendas aplicam-se os Termos em vigor na data em que foram efetuadas.